Direito Administrativo
Consultoria destinada orientações estratégicas por meio de ações preventivas, assim como na defesa contenciosa em razão de eventuais litígios.
• Desenvolvimento e análise de projetos de parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos;
• Elaboração de ações anulatórias contra atos de fiscalização do Poder Público;
• Assessoria jurídica na execução de contratos de concessões, permissões e autorizações;
• Assessoria jurídica em certames licitatórios (análise de editais);
• Elaboração ações anulatórias em razão de multas administrativas;
• Avaliação e defesa em processos administrativos;
• Assessoria jurídica a prefeituras situadas no interior do estado.
